Notícias Técnicas
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Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras
IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional
2025/11/14 -
Lei revoga normas ultrapassadas na área de Previdência Social
Foi sancionada a Lei 15.257/25, que revoga leis antigas da Previdência Social. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13)
2025/11/14 -
EFD-Reinf: Manual do Desenvolvedor 2.7 elimina modelo síncrono
Publicação de outubro de 2025 remove capítulos do envio síncrono, consolida APIs REST e reforça requisitos técnicos, segurança e boas práticas para integração com a EFD-Reinf
2025/11/14 -
Publicada Nota Técnica 2025.002 v.1.31 sobre adequação da NF-e e NFC-e à Reforma Tributária de Consumo
Nova nota técnica atualiza os leiautes da NF-e e da NFC-e para atender às regras da Reforma Tributária de Consumo
2025/11/14 -
Mais da metade dos líderes da área tributária consideram que a IA causou impactos significativos nas empresas
Pesquisa foi realizada com a participação de 1.390 executivos de oito setores. Confira também outros destaques de Legislação
2025/11/14 -
Trabalhadores descobrem demissões pelo app da CTPS Digital; empregador pode ser acionado nesses casos?
Trabalhadores alegam que descobriram demissões por notificação da CTPS Digital sem aviso prévio, o pode gerar danos morais para os trabalhadores
2025/11/14 -
Justiça rejeita assinatura feita em plataforma digital sem certificação ICP-Brasil
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a decisão da 6ª Vara de Direito Bancário de Joinville que indeferiu a petição inicial e extinguiu, sem julgamento do mérito
2025/11/14 -
Gestão e INSS lançam procuração eletrônica no Meu INSS
Medida tem o objetivo de ampliar a segurança cibernética e proteger os dados das pessoas que utilizam o serviço. Iniciativa também facilita o acesso aos serviços digitais
2025/11/14 -
Alteração na legislação pela Fazenda e pelo MDIC amplia acesso a linhas do Plano Brasil Soberano
Ajuste estende a elegibilidade e inclui fornecedores de exportadores entre beneficiários
2025/11/13 -
Nota Fiscal ganha ainda mais relevância com a Reforma Tributária
No dia 10 de novembro, foi celebrado o Dia da Nota Fiscal, um documento que há décadas garante a segurança tributária das empresas, a arrecadação de impostos e a proteção dos direitos do consumidor
2025/11/13 -
Encat libera ambiente de testes para o Bilhete de Passagem Eletrônico do modal aéreo (BPeTA)
A Coordenação Técnica do ENCAT informou, nesta 3ª feira (11.nov.2025), a liberação do ambiente de homologação para o Bilhete de Passagem Eletrônico do modal aéreo (BPeTA)
2025/11/13 -
Contadores devem votar obrigatoriamente nas eleições dos CRCs nesta quinta-feira (13); veja horários
Profissionais da contabilidade votam hoje (13) na eleição do CRC. Saiba os requisitos, como votar e as multas por ausência
2025/11/13 -
Nova portaria do INSS endurece regras para reabilitação profissional de segurados
Faltas em avaliações e atraso na entrega de documentos poderão levar à suspensão e até ao cancelamento do benefício por incapacidade
2025/11/13 -
Receita Federal institui o Programa Receita Cidadã para gestão sustentável de mercadorias apreendidas
Nova diretriz busca reaproveitamento de bens, fortalecimento da rastreabilidade e promoção da cidadania fiscal
2025/11/13 -
STF diverge sobre percentual máximo cobrado em multas por erro em declarações tributárias
Ministros concordam em impor teto às penalidades tributárias, mas divergem sobre percentuais e alcance da medida; decisão servirá de referência para instâncias inferiores
2025/11/13 -
Lançamento do Portal CGIBS: Site já está no ar
Comitê Gestor do IBS lança site oficial e aproxima sociedade da implementação da reforma tributária
2025/11/13 -
Contador tem papel fundamental na Black Friday; Veja como orientar seus clientes
Alô, contador, imagino que os seus dias estejam corridos, estou certo? Afinal, o fim do ano já está aí e os negócios vão ganhando aquele típico alvoroço, o que para muita gente é sinônimo de mais trabalho
2025/11/12 -
Reforma Tributária do Consumo RTC Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica!
2025/11/12 -
Perguntas e respostas sobre o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Nova regulamentação amplia a liberdade de escolha dos beneficiários e traz mais transparência, concorrência e segurança jurídica
2025/11/12 -
CPC 32 reforça transparência e governança contábil ao padronizar o tratamento dos tributos sobre o lucro
Descubra a importância do CPC 32 para o reconhecimento, mensuração e divulgação de tributos sobre o lucro, garantindo transparência e governança
2025/11/12
