Notícias Técnicas
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Prisão de empregado não caracteriza abandono de emprego
Mas o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho argumentando que só não compareceu ao serviço porque, durante todo esse tempo, esteve preso.
2013/07/01 -
Regras sobre o canal eletrônico Conectividade Social com certificação digital sofrem alteração
No que tange ao microempreendedor individual sem empregados, convém ressaltar que ele está dispensado da obrigatoriedade de declaração de ausência de fato gerador.
2013/06/28 -
Termina hoje prazo para empresas enviarem declarações à Receita
A entrega termina às 23h59min59s.
2013/06/28 -
Sped: Receita disponibiliza a nova versão da ECD
Essa versão deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário de 2012.
2013/06/28 -
Sped: Receita disponibiliza nova versão do PVA do FCont
Essa versão, assim como as anteriores (versões 6.0 e 6.1), deve ser utilizada para a entrega dos arquivos do Fcont relativos ao ano-calendário 2012 e das situações especiais do ano-calendário 2013.
2013/06/28 -
Lucro Real – Limite Dedutível de Doações
Vide Solução de Consulta RFB 46/2013, da 4ª Região Fiscal.
2013/06/28 -
STJ julga pagamento indevido pelo INSS
O entendimento foi adotado no dia 12, por unanimidade, pela 1ª Seção da Corte.
2013/06/28 -
Esposa de sócio não pode representar empresa como preposta
Tudo porque a empresa enviou a esposa do sócio, ex empregada do estabelecimento, para representá-la na audiência em que deveria depor.
2013/06/28 -
JT-MG considera comentários na empresa como prova indiciária da dispensa discriminatória de portador de hepatite
Afinal, onde há fumaça, há fogo!
2013/06/28 -
Termina amanhã prazo para empresas enviarem declarações à Receita
A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 de junho, último dia útil do mês.
2013/06/27 -
Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 28-6
O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de abril/2013, que não contribuíram no ano de 2013.
2013/06/27 -
Simples Nacional – Industrialização ou Importação de Produtos com Tributação Concentrada (Monofásica)
Foi publicada dia (26/06) a Solução de Consulta Cosit 4/2013.
2013/06/27 -
DARF: Instituídos novos códigos de receita
Ato Declaratório Executivo 44 Codac, de 25-6-2013
2013/06/27 -
Recuperação judicial não exige certidão negativa
Em regra, com a forte carga de tributos que caracteriza o modelo econômico brasileiro, é de se presumir que a empresa em crise possua elevado passivo tributário"
2013/06/27 -
Supersimples facilita formalização de empreendedores
Regime tributário completa seis anos de implantação no Brasil
2013/06/27 -
Prazo para sacar o Abono Salarial termina esta semana
Cerca de 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício no valor de R$ 678,00
2013/06/27 -
Turma admite penhora de salário quando não comprometer sustento do devedor
O resultado disso foi que ele ficou totalmente incapacitado para exercer suas funções, pelo resto de sua vida.
2013/06/27 -
Prova da culpa do empregado no acidente de trabalho só pode ser produzida em relatório da CIPA
A empregadora negou tenha cometido ato ilícito capaz de gerar o dever de indenizar o autor.
2013/06/27 -
DIPJ 2013: Cuidados para minimizar riscos de multa e prejuízos
O prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) se encerra no próximo dia 28
2013/06/26 -
Imposto de Renda entra no Sped
A declaração de renda das empresas será a próxima obrigação acessória a entrar no Sped
2013/06/26