Notícias Técnicas
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Ajuda Compensatória Paga Durante a Redução da Jornada/Salário ou da Suspensão do Contrato não é Salário
Durante o estado de calamidade pública o empregador, mediante pactuação por convenção ou acordo coletivo de trabalho, ou ainda, por acordo individual escrito, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho
2020/07/10 -
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos da empresa, não justifica a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para haver a tributação, é necessária a transferência de titularidade do produto industrializado.
2020/07/10 -
ECF: Publicação da Versão 6.0.5
versão 6.0.5 do programa da ECF
2020/07/10 -
Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida.
2020/07/10 -
Novo comprovante de CNPJ traz mais agilidade ao registro de empresas
Comprovante tem código de autenticidade e pode ser acessado através do Portal Nacional da Redesim
2020/07/09 -
Governo quer liberar que empresas recontratem com salário menor durante pandemia
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, prepara uma portaria que permite que um funcionário demitido possa ser recontratado num prazo inferior a 90 dias, enquanto durar a pandemia da Covid-19. A CNN teve acesso à minuta da portaria que prevê a mudança.
2020/07/09 -
Caixa é acionada na Justiça por problemas no parcelamento do FGTS
O Sescon-SP entrou na Justiça para suspender o prazo de pagamento dessa primeira parcela
2020/07/09 -
Senado conclui votação da MP 930, que altera tributação de variação cambial
Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, a Medida Provisória 930, que confere mais proteção a bancos brasileiros com investimentos no exterior ao alterar regras sobre a tributação da variação cambial.
2020/07/09 -
Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida.
2020/07/09 -
Atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho
A Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada nesta quarta-feira (8), adia para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
2020/07/09 -
Exame de Suficiência do CFC será em agosto
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) marcou para o dia 16 de agosto de 2020 a primeira edição do Exame de Suficiência 2020. A prova será realizada na modalidade a distância, atendendo às orientações relativas as medidas de controle e de combate ao coronavírus
2020/07/09 -
Em um ano e meio, 800 serviços públicos se tornaram acessíveis pela internet
Processo foi acelerado com pandemia. Desde março, mais de 200 serviços tornaram-se digitais e podem ser acessados pela internet, sem necessidade de deslocamentos
2020/07/09 -
Nova lei prevê regras para manutenção de empregos durante a pandemia
Foram vetados o artigo que prorroga por um ano a desoneração da folha de determinados setores econômicos e o artigo que garante recebimento de benefício emergencial a trabalhador demitido que não tem direito a seguro-desemprego
2020/07/08 -
Marketing Contábil: Guia básico para conseguir clientes através da internet
Que o marketing é fundamental para todos os ramos é completamente inegável. Afinal, é o grande responsável por divulgação dos serviços, consolidação do nome da marca e abertura de campo para novos clientes. Se tratando do nicho contábil, o cenário é exatamente o mesmo.
2020/07/08 -
Decore volta a ser emitida em sistema do CFC
O sistema de emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – Decore Eletrônica está em operação e pode ser acessado no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
2020/07/08 -
Governo não prorroga desoneração da folha
Presidente Jair Bolsonaro vetou pontos da lei que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, entre eles, a prorrogação da desoneração da folha por um ano
2020/07/08 -
Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
2020/07/08 -
Considerações sobre a conversão da MP nº 936/2020 em lei
Prorrogação dos prazos máximos depende de novo decreto regulamentador – empregados e empresas devem aguardar novo prazo por parte do Poder Executivo
2020/07/08 -
Qual o tratamento tributário da ajuda compensatória da Lei 14.020?
A Lei 14.020/2020, resultante da conversão, com alterações, da Medida Provisória 936/2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
2020/07/08 -
Sancionada Lei que cria Programa Emergencial de Manutenção do Emprego
Para combater os efeitos do novo coronavírus, o Presidente Jair Bolsonaro Converte em Lei Medida Provisória nº 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.
2020/07/07